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Entidade vai receber R$ 50 mil, resultado de emenda apresentada pelo deputado, para aquisição de material permanente.
Apresentação do Marco Regulatório do Pré-Sal
• PL Nº443/09 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro, pelo Estado, aos municípios afetados com a queda da arrecadação.
• Projeto de Lei nº 575, de 2005 - Altera o programa estadual de desestatização
• Projeto cria mecanismos para punir quem pratica o Assédio Moral no Serviço Público
• Alteração da redação da lei nº12.277 que assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal a idosos
• Seminários e material informativo para orientar ONG´s
• Seminários e material informativo para orientar os trabalhadores sobre o Assédio Moral
• Pólo Petroquímico exige atenção
• Inclusão social através da agricultura familiar