A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom) – proposta do deputado estadual Antonio Mentor, que tem sido alvo de muitas divergências e questionamentos no Estado de São Paulo, principalmente entre os meios de comunicação – será debatida na Assembleia Legislativa.
Por iniciativa do deputado e líder da Bancada do PT na Alesp, será realizada audiência pública no dia 8 de dezembro, às 14h, no Auditório Franco Montoro, para esclarecimentos do Projeto de Resolução nº 9/2010.
Com o tema “Ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania?”, o evento vai reunir representantes do setor público, de empresas de comunicação e da sociedade civil para esclarecimento de dúvidas e discussão de opiniões e das contribuições que o projeto pode gerar ao processo de democratização da comunicação no Estado de São Paulo.
Mentor destaca que a proposta segue os preceitos da Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura e cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão. "Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia", afirmou o deputado.
O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação e promover os direitos humanos. Terá ainda caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes das universidades paulistas, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do poder público municipal.
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