O deputado estadual Antonio Mentor, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (08/12) audiência pública para debater o Projeto de Resolução de sua autoria, que propõe a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação.
Entre os convidados, estão o representante da Rede Bandeirantes, Walter Ceneviva, e o presidente da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), Sérgio Azevedo Redó.
A regulamentação do setor de comunicações tem sido alvo de inúmeros debates e polêmicas. O projeto que será discutido na audiência pública propõe um Conselho de Comunicação com atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação e promoção dos direitos humanos. A finalidade do projeto, segundo Mentor, é democratizar os serviços públicos de comunicação no Estado de São Paulo.
“Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura ou interferir no conteúdo veiculado pela mídia", explica o deputado.
Confira a programação da Audiência Pública:
- Abertura às 14h, com o deputado Antonio Mentor
- Eixo 1: A propositura à luz da Constitucionalidade e da Legalidade
Debatedores: Igor Tamasauskas - Advogado, com atuação em consultoria de diagnóstico e modelagem jurídica da prestação do serviço público de radiodifusão
Sérgio Azevedo Redó - Presidente da Comissão de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Seção São Paulo
- Eixo II: Ameaça à Liberdade de Imprensa ou Exercício de Cidadania?
Debatedores: Bia Barbosa - Coletivo Intervozes
Sérgio Milleto - Representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação - (Altercom)
Carlos Alberto Buzano Balladas - Presidente da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (ADJORI/SP)
Wilson Marini - Representante da Associação Paulista dos Jornais (APJ)
Amilcare Dallevo Neto - Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA)
Walter Ceneviva - Representante da Rede Bandeirantes
Edilberto de Paula Ribeiro - Presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP/ABERT)
ANOTE NA AGENDA -
Evento: Audiência Pública sobre criação do Conselho de Comunicação
Data: Quarta-feira, dia 8 de dezembro
Horas: 14h
Local: Auditório Franco Montoro (Andar Monumental da Assembleia Legislativa)
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