Para garantir o trabalho de professores temporários, o deputado estadual e líder da Bancada petista, Antonio Mentor, propôs realização anual de concurso público para admissão de docentes, até que não haja mais a necessidade de contratação por prazo determinado. A proposta de Mentor é a primeira de uma série de emendas apresentadas pelos deputados petistas ao projeto que altera a lei que dispõe sobre a contratação de professores temporários para a rede estadual de ensino.
O Projeto de Lei 46/2010, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (02.02) pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento.
“É sabido o grande prejuízo para os projetos pedagógicos em curso nas escolas, quando o professor deixa a rede, ao se esgotar o prazo de seu contrato, mesmo que o ano letivo não tenha chegado ao fim”, diz a declaração de voto favorável às emendas ao PLC 46, apresentada pelo líder Mentor.
De acordo com o texto do projeto, a modificação pretendida permitirá, em caso de sua aprovação pela Assembleia, que o professor, contratado de forma temporária, possa permanecer na função até o encerramento do ano letivo.
Segundo dados da Secretaria da Educação, existem atualmente 221.670 profissionais do Magistério na rede pública estadual de ensino. Desses, 96.406 são temporários, aproximadamente 43,5% do total.
“Isso significa que a rede depende, para seu funcionamento em caráter permanente, dos profissionais contratados por prazo determinado”, explica Mentor. Para o deputado, “o paliativo apresentado pelo governo, longe de resolver o problema, o empurra para o ano seguinte”.
Quarentena
Durante o mês de janeiro, a Secretaria da Educação suspendeu a chamada quarentena de 16 mil professores temporários, que haviam sido excluídos da sala de aula durante o ano de 2011.
Aprovada na gestão do governador José Serra (PSDB) em 2009, a lei da quarentena determina que funcionários sem concurso não sejam contratados por dois anos seguidos pelo Estado para não criar vínculo empregatício. Mas, como não há professores concursados em número suficiente para atender a demanda, a rede estadual depende dos temporários.
Mais problemas
Às vésperas do início do ano letivo, os alunos da rede estadual enfrentam ainda outra ameaça. Os 9 mil professores efetivados no mais recente concurso realizado pela Secretaria da Educação estão com problemas para assumir a função, desde descumprimento do edital até a discriminação dos que são considerados obesos pela Perícia Médica.
Professores que já estão na rede estadual há mais de três anos denunciam que têm sido barrados, não apenas pelo excesso de peso, mas também por problemas como miopia.
O governador Geraldo Alckmin admitiu que obesidade pode ser motivo para barrar a contratação de professores, mas negou que seja uma questão de aparência. Para o governador, os critérios técnicos são estabelecidos pelo Estatuto do Funcionário Público, que exige "aptidão física".
Para a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), “o governo estadual utiliza justificativas inaceitáveis para impedir que candidatos aprovados tomem posse”.
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