Deputado Estadual Antonio Mentor

Criação do Consecom é aprovada pela Comissão de Justiça

A proposta de criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação (Consecom) foi aprovada, nesta quinta-feira (15.06), pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. O Projeto de Lei 02/2011 é de autoria do deputado estadual Antonio Mentor.
Membro efetivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, Mentor defende a democratização da comunicação no Estado. Neste ano, o deputado reapresentou o projeto que cria o Conselho. A proposta recebeu alguns ajustes, sugeridos durante a audiência pública sobre o tema, realizada no final do ano passado. “Estamos trabalhando para garantir sua aprovação”, afirmou.

O conselho terá competência para avaliar políticas estaduais de comunicação, agindo em defesa do interesse público quanto à atuação de qualquer veículo de comunicação de massa em âmbito estadual. Propõe ainda medidas que visem a implantação de uma política estadual de comunicação, com base em princípios democráticos que estimulem o acesso às informações, o pluralismo e multiplicidade das fontes de informação e a visão pedagógica da comunicação dos órgãos e entidades públicas, e entre outros, auxiliar o Poder Legislativo, emitindo pareceres opinativos e acompanhando a elaboração e execução de ações parlamentares em questões relativas à comunicação no Estado.

O Consecom será composto por 30 membros efetivos e respectivos suplentes, assim distribuídos: 10 representantes do Poder Público; 10 representantes da sociedade civil empresarial; e 10 representantes de organizações da sociedade civil. Entre os 30 integrantes, haverá três representantes das universidades paulistas, indicados pelos respectivos reitores; cinco deputados estaduais desde que membros efetivos das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, de Educação, de Defesa dos Direitos e de Cultura, Ciência e Tecnologia, eleitos por maioria de votos nas respectivas comissões; um representante do Ministério Publico estadual, indicado pelo procurador-geral de Justiça; e um representante da Defensoria Pública estadual, indicado pelo defensor público-geral do Estado.