O deputado estadual Antonio Mentor participou, nesta sexta-feira (01.07), na Câmara de Valinhos, de um debate sobre o tema assédio moral. Mentor é autor da lei estadual, que pune o assédio moral na administração pública estadual direta, indireta e em fundações públicas. O parlamentar participou do evento a convite do vereador Lorival (PT), que propôs a lei municipal de combate ao assédio moral.
Além de Mentor, participaram da mesa de debate o vereador petista e a presidente do PT-Valinhos, Mara Marques. O evento contou com a presença de dezenas de pessoas, muitas de cidades vizinhas, políticos, lideranças sindicais e representantes de associações.
O termo assédio moral é recente, de acordo com Mentor, mas as ações praticadas são bem antigas. “São situações que acontecem com frequência, causando na vítima sentimento de inferioridade, incapacidade e até mesmo culpa”, afirmou.
Esse tipo de assédio, na maioria das vezes, pode acontecer sutilmente, na forma de brincadeiras que desvalorizem e ridicularizem o profissional ou comentários que possam colocar em dúvida a capacidade profissional do subordinado. A ação ocorre ainda por meio de atitudes mais visíveis, como agressão verbal, ameaça constante de demissão ou desvio de função para a qual o profissional foi contratado.
Mesmo sendo uma violência, o assédio moral não está previsto no Código Penal Brasileiro, o que impede que o agressor seja penalizado juridicamente.
A entrada em vigor da lei estadual, de autoria de Mentor, foi medida importante para combater o abuso de autoridade no ambiente de trabalho e é considerada como uma grande conquista para os servidores públicos.
A lei foi sancionada em 9 de fevereiro de 2006 e prevê punições que vão desde advertência até a exoneração do autor do assédio moral.
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