O deputado estadual Antonio Mentor e os demais parlamentares petistas da Assembleia Legislativa de São Paulo votaram contra o projeto de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) que proíbe a garupa em motocicletas. Na avaliação da Bancada, o projeto é inconstitucional, pois a matéria é regida por legislação federal e pelo Código Nacional de Trânsito. “Essa proposta fere o direito de ir e vir do cidadão, regulamentado pela legislação”, afirma Mentor.
O projeto só autoriza a carona em motos nos finais de semana. Para os deputados do PT, a lei aprovada prejudicará principalmente a população mais carente, que usa a moto como meio de transporte para o trabalho e lazer, viabilizado por seu baixo custo.
Segundo Mentor, o projeto também é discriminatório. “Essa proposta nivela por baixo todas as pessoas que usam motocicleta e trata o carona como bandido, sendo que a moto é o meio de locomoção de milhares de trabalhadores”, declarou o deputado.
A Bancada petista contesta ainda o argumento de que a proibição da carona diminuiria os assaltos e atos de violência e condena a punição prévia. “Uma lei apenas não é suficiente para combater a violência”, comentou Mentor.
Para diminuir a violência, segundo o deputado, são necessárias ações preventivas, punição a quem comete delitos e campanhas de orientação para a condução responsável dos motociclistas.
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