O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Antonio Mentor, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo foi aprovado esta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta depende agora da sanção do governador Geraldo Alckmin pra entrar em vigor.
Principal curso d’água da Região do Polo Têxtil paulista, o Ribeirão Quilombo é castigado pela poluição e pelo mau cheiro, resultado da mistura de produtos químicos e esgoto doméstico. O ribeirão, que nasce em Campinas, atravessa os municípios de Hortolândia, Sumaré, Paulínia e Nova Odessa e deságua em Americana, no Rio Piracicaba, precisa de medidas urgentes para sua recuperação.
Com a criação da APA, segundo Mentor, será possível acabar com a degradação da Bacia, garantindo a preservação das águas, da mata ciliar e das margens do Quilombo. “A recuperação do Quilombo é fundamental para a qualidade de vida da nossa região, principalmente de Americana, que recebe toda a carga de esgoto das cidades à montante”, afirmou o deputado.
A implantação da APA, de acordo com Mentor, será coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com as prefeituras, câmaras e sociedade organizada, principalmente entidades ambientalistas das cidades que integram a Bacia do Ribeirão Quilombo, região habitada por cerca de 2 milhões de pessoas.
Com alto índice de poluição de suas águas, a Bacia do Quilombo precisa de soluções urgentes para sua recuperação. “Temos que colocar em prática medidas de proteção dos recursos hídricos e combate à degradação ambiental desse manancial. Caso contrário, a região que abrange essa Bacia sofrerá prejuízos de proporções desastrosas”, declarou o deputado.
A criação da Área de Proteção Ambiental vai permitir, entre outras ações, a adoção de medidas para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos regionais; a preservação dos remanescentes de mata nativa; a recuperação das matas ciliares; a proteção das nascentes e várzeas de preservação permanente; a prevenção de incêndios pela proibição de queimadas; estímulo à atividade agropecuária e à silvicultura e incentivos ao associativismo rural; o levantamento da estrutura fundiária atual na zona rural, a fim de embasar os programas de apoio à agricultura, o planejamento da produção e atividades de turismo na região.
Segundo Mentor, uma das principais propostas do projeto é unir os poderes executivos dos municípios cortados pelo manancial para a formação do Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia do Ribeirão Quilombo, na busca por solucionar os problemas e encontrar meios para sua recuperação e preservação. “A formação desse consórcio será um grande passo, fundamental para o processo. A criação da APA vai permitir ações concretas a fim de serem atingidas essas metas", afirmou o deputado.
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