Como resultado de uma representação encaminhada ao Ministério Público pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Mentor, 2.423 multas aplicadas na nova marginal Tietê, em São Paulo, tiveram que ser canceladas. “Essas multas estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, criticou Mentor.
A nova marginal foi inaugurada com falhas de sinalização, que envolvem desde falta de placas a pintura nas pistas. Foram analisadas 3.092 autuações, do período entre 27 de março - quando a obra foi entregue - e 16 de julho. As multas posteriores a esse período ainda estão sendo revisadas.
A Dersa (estatal responsável pela obra) teve até 31 de agosto para corrigir as irregularidades e, como descumpriu o acordo, está sujeita a pagar multa diária de R$ 100 mil desde então. Hoje a multa já chegou a R$ 1,4 milhão.
A promotora Maria Amélia Nardy Pereira, que em agosto acatou representação de Mentor, vai pedir que a Promotoria do Patrimônio Público investigue se houve improbidade administrativa dos marronzinhos (agentes que aplicam multas) e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo.
O Ministério Público também orienta motoristas e pedestres que se envolveram em acidentes provocados pelas falhas na sinalização dos trechos recém-inaugurados a entrarem na Justiça com pedido de reparação por danos morais e/ou materiais ao Governo do Estado.
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